Esquivel sobre fundos: não é justo pagar una dívida ilegítima e imoral

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“Nunca pode ser justo que se privilegie o capital financeiro em detrimento da vida dos povos”, escreve Adolfo Pérez Esquivel, o Prêmio Nobel da Paz, em carta à juiz estadunidense.

Em uma carta entregue ao despacho nova-iorquino do juiz Thomas Griesa, o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel assinala a imoralidade e injustiça de pagar os títulos hoje nas mãos dos fundos especulativos, e propõe uma reflexão mais pessoal sobre a distinção entre o legal e o legítimo, a lei e a justiça.

“Nunca pode ser justo que se privilegie o capital financeiro em detrimento da vida dos povos”, escreve Pérez Esquivel. Esses títulos “são parte do endividamento que depois (da ditadura) foi imposto nos anos 90, inclusive renunciando à soberania e cedendo jurisdição de maneira inconstitucional a tribunais estrangeiros como o seu, supostamente para saldar as dívidas anteriores”.

Pérez Esquivel também assinala ao juiz a existência na Argentina de investigações e decisões judiciais – como a causa “Olmos” – onde já foi estabelecida a fraudulência da dívida por trás dos títulos permutados em 2005 e 2010, como os fundos abutres. “De acordo com as leis de nossa república e com o direito internacional – manifesta – são dívidas verdadeiramente nulas”.

É necessário aplicar a lei, mas sempre sobre a base de diferenciar entre o legal e o legítimo, a lei e a justiça – conclui Pérez Esquivel – e reconhecer que segundo o direito, tem prioridade a “dívida interna com o povo”: a luta contra a fome, a pobreza e marginalidade de grandes setores sociais… Esperamos também que prime a justiça e que os direitos dos que não foram escutados nos tribunais tenham a prioridade que merecem.

Antes de conhecer as decisões mais recentes da Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos, Pérez Esquivel e outros também enviaram Carta aos legisladores argentinos chamando-os a cumprir com suas responsabilidades para corrigir a dívida, realizando uma auditoria participativa e integral das reclamações, anulando as leis, tratados e acordos que seguem cedendo jurisdição a tribunais estrangeiros e privilegiando os direitos humanos do povo argentino sobre os interesses usurários do grande capital.

Fonte: Adital

Abutre

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