COM REAJUSTE ZERO, MUNICIPÁRIOS EM ASSEMBLEIA DECIDEM DENUNCIAR O DESCASO E DESRESPEITO DA PREFEITA

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Assembleia geral ocorrida na sexta-feira. Fonte: Simpelotas

Em assembleia geral ocorrida na sexta-feira à tarde, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, reuniram-se os municipários para avaliar a nova resposta do Governo, oriunda da reunião realizada entre a Direção do Sindicato e Comissão do Executivo, na última terça-feira, após agendamento conquistado pela paralisação dos servidores com presença na Câmara, no mesmo dia, durante a manhã.

Novamente a referida Comissão envia um documento, porém de forma mais sucinta que o anterior, afirmando da impossibilidade de qualquer reajuste, reposição ou elevação, tanto nos salários, na menor base de cálculo e no vale-alimentação, além de outros itens da pauta não contemplados.

Logo, não restando proposta a ser avaliada, o Simp ingressará judicialmente para buscar a reposição da perda inflacionária, já que a revisão geral anual está prevista na Constituição Federal e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal , mesmo que extrapolados os limites de gastos com pessoal.

Além da medida judicial, o Simp encaminhará ao Ministério Público várias questões duvidosas e de aplicações de recursos do Município, onde sob o ponto de vista do Sindicato, seria possível conceder algum reajuste aos Municipários, como por exemplo, o fato do Governo não acenar com redução de Cargos Comissionados (CCs); gastos excessivos com publicidade; utilização apenas de 74,60% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais do magistério, sendo que poderia ter sido utilizado 100%, diminuindo assim o uso de recursos próprios; utilização de contratações temporárias de professores ao invés da concessão de complementações, o que acarretou mais custo ao Município; contratação temporária de Operários em Saúde Ambiental, tendo Agentes de Combate a Endemias concursados para serem chamados; o Sanep propôs o reajuste pela inflação aos seus servidores, embora seja uma autarquia e tenha recursos próprios, significa que a gestão foi eficiente e a da Administração Direta, não? (já que a crise atinge a todos); em 2018 a receita corrente líquida teve uma evolução de 6,72%; o descomprometimento e irresponsabilidade da Prefeitura ter extinguido o cargo de servente de escola, repassando a prestação de serviços de limpeza das escolas para empresa terceirizada, sem uma fiscalização efetiva, a qual atrasa salários e vales-transporte a seus funcionários, prejudicando a comunidade escolar e sobrecarregando as serventes efetivas.

Como deliberação da categoria, tendo em vista que o Executivo se dispôs a equacionar o problema dos cargos e empregos públicos que ficaram de fora da legislação que regulamentou as cargas horárias, será exigido do Governo que apresente o Projeto de Lei neste sentido, num prazo de até 30 dias, a contar de 10 de junho; a fim de denunciar o descaso e desrespeito do Governo Paula para com os municipários, serão colocados outdoors na cidade, além de publicação paga na imprensa de uma nota de repúdio no mesmo sentido.

Outra deliberação foi de, após a participação da categoria na Greve Geral Nacional contra a reforma da previdência, do próximo dia 14, sexta-feira, que haja uma mobilização (não paralisação) na Câmara de Vereadores com o objetivo de buscar o apoio do Legislativo e também encaminhar denúncias.

Fonte: Simp Pelotas

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