Centrais sindicais pedem agenda com Sartori para garantir reajuste do salário mínimo

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Fonte : Sul21 (Débora Fogliatto)

Foto : Filipe Castilhos/Sul21

Após a decisão da Justiça em caráter liminar que derrubou o reajuste do salário mínimo regional, as centrais sindicais do Rio Grande do Sul buscam alternativas para garantir que a lei seja cumprida. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Tarso Genro (PT) em dezembro, o reajuste de 16% para os trabalhadores foi contestado pela Fecomércio. Na manhã desta quarta-feira (7), as centrais sindicais do estado se reuniram para organizar estratégias de ações.

Agora, os sindicalistas irão tentar ingressar oficialmente como parte do processo no Tribunal de Justiça, que atualmente é composto apenas pelo Estado e a Fecomércio. “Daí vamos ver que tipo de recurso vamos usar. Mas entendemos que os trabalhadores são os maiores interessados nesse caso”, avaliou Guiomar Vidor, presidente estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

A liminar foi concedida no dia 23 de dezembro pela desembargadora de plantão Lúcia Cerveira e, caso não seja derrubada, permanece em vigor até que os desembargadores julguem o mérito da ação, o que não tem data para acontecer.

Além disso, as centrais irão pedir agendas com três frentes dentro do novo governo estadual, liderado por José Ivo Sartori (PMDB). Com o secretário do Trabalho, Miki Breier (PSB), que seria o responsável para debater essa questão; com o próprio governador e com o novo Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel. “Vamos solicitar que seja dado todo o empenho na defesa da lei. Essa foi uma lei encaminhada pelo governo, aprovada por unanimidade na Assembleia e sancionada pelo governo do estado. Do ponto de vista constitucional, a Procuradoria tem que defender o cumprimento da lei”, explicou Guiomar.

Para se reunir com o novo governador, as centrais estão solicitando e protocolando ainda nesta quarta-feira (7) o pedido na sua chefia de gabinete. Quando os desembargadores Tribunal de Justiça retornarem do recesso, as centrais também pretendem tentar se reunir com eles, para conversar sobre a importância da validação do reajuste.

A medida atinge os trabalhadores da iniciativa privada, correspondendo a mais de 1 milhão e 300 mil pessoas. O aumento entraria em vigor a partir do dia 1° de fevereiro de 2015 e elevaria o piso de R$ 868,00 para R$ 1.006,88, na primeira das suas cinco faixas.

“Queremos que o Estado assuma essa defesa da lei, que não é de governo, é uma lei estadual, é uma política de valorização do salário que foi aprovada por unanimidade na Assembleia. Entendemos que seria injustificável aprovar aumento dos secretários, governador e do vice e não ajudar aqueles que menos ganham”, apontou Guiomar. A Procuradoria-Geral do Estado, que se espera que recorra da decisão, afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

Por Filipe Castilhos/Sul21

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