Atestados Médicos: SIMP participa de reunião na Câmara

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Fonte : Sindicato dos Municipários de Pelotas

Como resultado da presença da direção e delegados sindicais do Sindicato dos Municipários na Câmara de Vereadores na quinta-feira, foi realizada reunião na sexta à tarde com a presença de diretores da entidade, da médica Rossana Guidotti, do secretário de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), José Cruz; da supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach, a  superintendente de Recursos Humanos, Fernanda Lucena Jeziorski, e os vereadores Marcus Cunha, Marcos Ferreira (Marcola), Ivan Duarte e Beto da Z3.

A reunião foi realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores, sendo mediada pelos vereadores Marcus Cunha e Marcos Ferreira (Marcola).

Inicialmente o secretário José Cruz fez um relato do grande número de atestados médicos apresentados pelos servidores, principalmente do magistério. Logo após, a médica Rossana Guidotti afirmou estar seguindo fielmente todas as determinações do Decreto de número 4.526/2003, que regulamenta os critérios para entrega dos atestados e a inspeção de saúde.

A direção do Simp rebateu todas as afirmações dos representantes da Administração Municipal presentes na reunião, primeiramente o secretário Cruz, que citou de forma irônica o grande número de atestados de professores por depressão, questionando onde se encontram estes profissionais.

Nos casos em que o servidor enfermo não pode deslocar-se até a antiga Biometria para levar seu atestado, o secretário Cruz afirmou que um veículo oficial da Prefeitura já fazia o serviço de comparecimento na residência deste servidor para a devida comprovação, fato também contestado pelo Simp por não se ter nenhum registro desta providência.

No mesmo momento a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach informou que no dia anterior à reunião, quinta-feira, havia se iniciado este procedimento. Nesse momento o Simp lembrou casos de familiares que foram levar o atestado, conforme direito previsto no Decreto 4.526/2003, e o servidor responsável pela Biometria se negou a receber o documento, sendo que a única pessoa que poderia fazer esta avaliação seria a médica.

Ao final da fala do secretário Cruz o Simp questionou a ausência de respostas a dois ofícios encaminhados pela entidade e um pela Câmara Municipal, onde são requeridas cópias da Lei Municipal que aprovou a criação do cargo em contrato administrativo ocupado pela médica Rossana Guidotti, bem como do edital para abertura de inscrições para contratação, da relação dos inscritos, do edital de convocação e do contrato administrativo da referida profissional como médica do trabalho, sendo que esta consta do Portal da Transparência como médica plantonista, além da informação quanto ao seu período de vigência.

A direção do Simp também relatou à médica casos em que esta deixou de examinar servidores, desconsiderando os atestados dados por outros médicos ou reduzindo os dias de afastamento indicados por estes. Há situações em que ao reduzir o número de dias concedidos primeiramente, a médica, no novo prazo, sequer solicitou retorno do servidor para verificar se o número de dias de repouso ou o tratamento foram suficientes para a cura da doença.

A médica inclusive em determinado momento questionou, de forma irônica, a formação do dirigente do Simp para que este pudesse estar ali debatendo sobre todos os assuntos envolvidos, o que para o Sindicato revela como seria um pouco do tratamento desta para com os servidores.

A direção do Sindicato dos Municipários também destacou que não há um estudo aprofundado pela Administração ou pela antiga Biometria, das reais condições de trabalho a que os servidores estão expostos, e que muitas vezes são as causadoras de enfermidades. Também ressaltou-se que não existem Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) para evitar a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.

Por fim, o Simp exigiu que, quando solicitados exames complementares pela médica, especialmente aos servidores celetistas (regidos pela CLT), que não têm um fundo de assistência médica a exemplo dos estatutários, que o Município os providencie. Na oportunidade o secretário Cruz afirmou que este fundo poderia ser criado através de projeto de lei do Executivo que ele encaminhará, sendo que o Simp já havia solicitado na pauta da data-base deste ano como um dos itens integrantes das reivindicações, mas o prefeito naquele momento disse que não seria possível.

Ao final da reunião foi criada uma frente parlamentar da Câmara para acompanhar todos os problemas que envolvem os atestados médicos dos servidores e a legalidade dos atos do serviço de Biometria.

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