A ditadura julgada às vésperas das eleições

Quando as portas da imponente sala do Tribunal de Justiça de São Paulo se abriram na manhã daquela quarta-feira 17 de outubro em São Paulo, cada centímetro do pequeno espaço destinado ao público foi rapidamente preenchido por jornalistas, defensores de direitos humanos, amigos e familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Torturado e assassinado sob o comando do então coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1971, como reconheceu decisão judicial de 2012, o coronel recorreu contra a sentença ainda em 2012 – antes de morrer em 2015. O processo aguardava julgamento da apelação desde então. Nos corredores comentava-se a coincidência do julgamento ter sido marcado inesperadamente entre o primeiro e o segundo turno da primeira eleição, desde a redemocratização, em que a ditadura militar compareceu com força no debate eleitoral. Defendida como necessária por um dos candidatos à Presidência, que tem um general como vice, e relativizada por estrelas da Justiça, como o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal o risco de uma nova ditadura também foi apontado por muitos dos que viveram o esmagamento da democracia – de políticos a artistas, juristas e intelectuais.

Por isso, de uma forma ou de outra, a sessão seria importante e simbólica. O objetivo era julgar a apelação da defesa do coronel Ustra contra a determinação da 20ª Vara Cível de São Paulo de pagar indenização por danos morais à esposa e à irmã do jornalista, torturado e morto nas dependências do DOI-Codi, por ele comandado. Na sentença em primeira instância, a juíza Cláudia Menge afirmou que eram “evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”. Na época, a família deixou que a própria juíza fixasse o valor da indenização, já que a prioridade era o reconhecimento da responsabilidade de Ustra no crime por parte do Estado.

A versão oficial contada à família – similar a tantas outras versões comprovadamente forjadas na época – foi que o jornalista havia se suicidado durante uma fuga. Seu corpo teria sido enterrado sem identificação se não fossem as buscas realizadas por seu cunhado, que era delegado de polícia. A família Merlino tentou entrar com outras ações na Justiça, todas negadas, até conseguir finalmente seguir com a ação indenizatória em 2010, vencida dois anos depois e agora novamente em xeque.

Nesse ínterim, o nome de Carlos Alberto Brilhante Ustra voltou aos holofotes através de homenagens reiteradas do candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o então deputado federal dedicaria seu voto à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Em 1970 Dilma foi presa e barbaramente torturada no DOI-Codi sob o comando do coronel. Na última terça-feira (23), em entrevista concedida ao programa Conexão Repórter, do SBT, Jair Bolsonaro voltou a elogiar o coronel, dizendo que Ustra “prestou um grande serviço ao país, ninguém pode negar”.

Tatiana Merlino, sobrinha de Luiz Eduardo, conta que a família foi reconstituindo os fatos ao longo dos anos a partir de depoimentos dados por outros presos políticos, testemunhas e amigos do jornalista. O que sabem é que Merlino, então com 23 anos, foi levado da casa de sua mãe em Santos (SP) por homens armados com metralhadoras para o DOI-Codi em São Paulo; lá ficou preso ao pau de arara por cerca de 24 horas, sendo submetido a sessões contínuas de torturas até que uma de suas pernas gangrenasse. Depois foi mantido em uma cela forte, já em estado grave de saúde, sem poder andar, comer ou urinar sem ajuda, até ser jogado em um camburão e levado ao hospital militar. Uma testemunha conta que, enquanto estava sendo torturada por Ustra, ouviu uma conversa dele com o médico ao telefone, em que deveria decidir se amputavam a perna para salvar a vida de Merlino – mas para isso precisariam avisar a família – ou se o deixavam morrer. “Deixa morrer” teria sido a determinação dada pelo coronel.

Conhecido pelos torturados pelo apelido de “Doutor Tibiriçá”, Ustra foi chefe comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. De acordo com o relatório final da Comissão da Verdade, participou do sequestro e homicídio de ao menos 47 pessoas, além do desaparecimento de mais de 500 presos políticos. Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar condenado pela Justiça brasileira pela prática de tortura durante a ditadura, em ação ajuizada pela família Teles em 2005 (veja ao final da reportagem depoimento de Maria Amélia Teles sobre o sequestro de seus filhos pequenos e as torturas sofridas por ela, por seu marido e por sua irmã grávida de oito meses). Em dezembro de 2014, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença.

Amelinha Teles era uma das pessoas presentes na sessão que julgaria o seguimento do processo da família Merlino naquela quarta-feira. A algumas cadeiras de distância, estava a socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, também barbaramente torturada sob o comando do coronel e uma das testemunhas do processo de Luiz Eduardo. Os dois foram torturados juntos. Em entrevista após o julgamento, ela falou da tortura: “Fui conduzida, nua, para uma cadeira elétrica, onde colocaram fios em todos os meus orifícios, para que eu recebesse choques de altíssima voltagem. Ao meu lado, estava Merlino, no pau de arara”. Ela relembrou também o papel de Ustra, que ficava em frente às celas dizendo “arrebenta mais, quero mais choques elétricos, faz urinar, desmaiar”.

E foi diante dessas mulheres, incluindo a sobrinha e a ex-companheira de Merlino, Ângela Mendes de Almeida, que os três desembargadores da segunda instância do TJ, Luiz Fernando Salles Rossi, Milton Carvalho e Mauro Conti Machado, decidiram pela extinção da ação por entender que se encontrava prescrita. A lei civil prevê um prazo de 20 anos nesse tipo de ação. “Dizer que a gente esperou 20 anos para entrar com a ação é muito cruel. Foram 47 anos de muita luta. E eu sinto muito por minha avó ter morrido sem ter visto justiça”, disse Tatiana à Pública, depois do julgamento (veja o depoimento no site da agência publica  ).

Fonte: Agência Pública

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