Previdência do País não precisa de reforma, diz Paim

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Ao longo dos 32 anos em que atua no Congresso Nacional, a Previdência Social tem sido o foco da atuação do senador reeleito em 2018 Paulo Paim (PT). Para ele, a reforma da Previdência que deve ser encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode prejudicar não só o sistema previdenciário, mas também outras áreas, como a saúde. Mais do que isso: acredita que a Previdência do País não precisa de reforma, mas de uma gestão que cobre as dívidas dos grandes sonegadores. Em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou aprovar uma reforma que aumentava o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria, Paim presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do sistema previdenciário. A conclusão, que consta no relatório, é que a Previdência é superavitária. Paim acredita que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes – de instaurar o regime de capitalização na Previdência nacional -, “tem tudo para dar errado”. “No Chile, vigora esse regime. Estão descontando 10% diretamente do salário do trabalhador, o Estado não paga mais nada, o empresário não paga mais nada. E os 10% do próprio servidor não garantem uma aposentadoria decente para as pessoas. Mais da metade dos aposentados chilenos recebe menos de um salário-mínimo”, observa. 

    Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Paim também avalia a segunda etapa da reforma trabalhista cogitada por Bolsonaro. Defende, ainda, um movimento nacional para renegociar a dívida dos estados com a União, assim como a compensação dos créditos da Lei Kandir. Quanto à gestão de Eduardo Leite (PSDB), elogia a postura de diálogo do governador. Jornal do Comércio – Entre as reformas que o governo federal pretende levar à votação está a da Previdência. Pelas declarações da equipe econômica, vai ser encaminhada a reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, com algumas alterações. Qual a sua avaliação sobre essa reforma? Paulo Paim – Fui um dos principais combatentes da reforma da Previdência do Temer. É desastrosa. Não leva a nada. Não ataca os principais problemas, que é a sonegação, a fraude, o desvio do dinheiro da Previdência para outros fins. E, mais uma vez, ataca os mais pobres, ao elevar a idade e o tempo de contribuição. Na CPI que tratou desse tema, que eu presidi, demonstramos que ir a público cobrar os que sonegam e se apropriam indebitamente dos recursos da Previdência é muito mais proveitoso para o País e para a economia. Os grandes devedores, não só da Previdência, mas também de outras áreas, devem mais de R$ 1 trilhão para o governo. Isso não é executado. Então, quando o governo cobrar esses devedores, vai poder discutir aumento de idade e tempo de contribuição. JC – O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem declarado que pretende implementar o regime de capitalização na Previdência brasileira. É viável? Paim – O mundo sabe que esse sistema não deu certo. O melhor exemplo é o Chile. Lá, estão descontando 10% diretamente do salário do trabalhador, o Estado não paga mais nada, o empresário não paga mais nada. E os 10% do próprio servidor não garantem uma aposentadoria decente para as pessoas. Mais da metade dos aposentados chilenos recebe menos de um salário-mínimo. Como é que você vai viver com isso? Por isso, inclusive, eles estão precisando achar uma outra alternativa. Nesse sistema chileno, é como se fosse uma poupança sua. Se adotarmos esse modelo, vamos abrir mão da contribuição do empregador, contribuição de 20% na maioria dos casos. 

    A minha preocupação é quem vai pagar esse valor. O regime de capitalização tem tudo para dar errado. JC – Considerando os parlamentares eleitos em 2018, o novo perfil do Congresso Nacional está mais suscetível à aprovação da reforma da Previdência? Paim – Infelizmente, sim. Claro que faremos o contraponto, de forma equilibrada e tranquila. Mas dá a impressão que esse pessoal que está chegando no Congresso quer a reforma. É vendido a eles que, após a reforma, vai ter mais emprego, a inflação vai diminuir, a taxa de juros vai baixar, o mercado vai melhorar. A impressão é que a Previdência é a origem de todos os males do Brasil, ao mesmo tempo que a reforma é a salvadora da pátria. Eu estou no Congresso há 32 anos. Com essa eleição, vai para 40 anos. Desde que cheguei lá, não fizeram essa reforma arbitrária, para não discutir o fato de a Previdência ser superavitária. A Previdência ajuda muito na saúde, na assistência social e na própria arrecadação do Estado. Com a reforma, vai piorar não só a Previdência, mas também a saúde e a crise social. JC – Ficou claro que não concorda com a reforma proposta pelo governo federal. Mas o senhor faria alguma mudança no modelo atual da Previdência? Paim – Sinceramente, não precisa de reforma nenhuma. Por dois motivos. Primeiro, se a Receita Federal fosse tão dura com os grandes sonegadores quanto é para qualquer cidadão que não paga suas contribuições, arrecadaria, de imediato, dinheiro suficiente para sustentar a Previdência pelos próximos anos. O que precisa é uma mudança da gestão, cobrar os grandes devedores, parar de dar perdão de dívida para os sonegadores. O pequeno contribuinte – como os pequenos comerciantes, por exemplo – sempre acaba negociando e pagando o que deve à Previdência. O grande renegocia por mais dois anos, depois não paga de novo e renegocia de novo. O que precisaríamos é de uma reforma de gestão. Aliás, sobre esse tema, existe uma proposta de emenda à Constituição no Senado que diz que o dinheiro da seguridade social não pode ser destinado, em hipótese nenhuma, para outro fim. JC – E o segundo motivo? Paim – Não precisa reforma porque aquela que fizemos em 2015, que já teve mudanças duras, é uma reforma permanente (as mudanças criam uma fórmula somando o tempo de contribuição mais a idade para se aposentar: para os homens, o tempo de contribuição mais a idade tem que somar, pelo menos, 95 anos; para as mulheres, 85). Não precisa fazer reforma hoje, nem amanhã, nem depois de amanhã, nem daqui a 5, 10 anos. Afinal, a cada dois anos, a fórmula 85-95 aumenta um ano. Em 2019, passa de 85-95 para 86-96.

Entrevista completa clique aqui

Fonte: http://www.senadorpaim.com.br

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