Procuradoria no Acre vai ao Judiciário para obrigar IBGE a incluir espaço para LGBTQIA+ no Censo 2022

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil públicana Justiça Federal no Acre, para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir, em até 60 dias, campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral do Censo 2022, bem como nos próximos censos demográficos.

De acordo com os números divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), com base em notícias coletadas em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+, pelo menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no país em 2021, um aumento de 8% na comparação com 2020. “O Brasil continua sendo o país do mundo onde mais LGBT são assassinados: uma morte a cada 29 horas”, afirmou o relatório das entidades.  

A ação do MPF no Acre foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre. 

Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.

Segundo o MPF, “essa limitação na identificação desse estrato social configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+”. 

O processo foi distribuído e pode ser consultado com o número 1002268-94.2022.4.01.3000 junto à 2ª Vara Federal em Rio Branco.

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