Prefeita Paula sanciona Lei do Auxílio Emergencial Pelotense

O Auxílio Emergencial Pelotense foi sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas na manhã desta sexta-feira. O ato realizado pela chefe do Executivo contou com a presença dos vereadores que foram ao Paço Municipal para devolver o projeto aprovado pela Câmara Municipal. 

Depois de tramitar por 10 dias no Legislativo, a matéria recebeu duas emendas, ampliando o valor para R$ 800,00 e dividindo o pagamento em quatro parcelas mensais de R$ 200,00.

O projeto é destinado a cerca de 1.500 mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade. O total do auxílio é de R$ 800,00, que serão distribuídos em quatro parcelas mensais de R$ 200,00. Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes critérios: ser residente no município de Pelotas; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 mensais; ser mulher responsável pela unidade familiar; não ser beneficiária do Bolsa Família; não ter recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal 13.982 de 2 de abril de 2020; e não ser beneficiária de seguro-desemprego ou receber benefícios previdenciários de qualquer natureza.

Ainda conforme o projeto, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar, no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva aplicada nos últimos 12 meses. Também fica dispensada a necessidade de inscrição do CadÚnico, se a mulher perdeu o vínculo formal de emprego nos últimos 12 meses, mas é preciso atender aos demais critérios. 

A expectativa é que, na próxima semana, já se tenha o prazo para começar o repasse de recursos.

Fonte: NPJ / Com informações da Prefeitura de Pelotas

Imagem: NPJ

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