Senado aprova texto-base que revoga Lei de Segurança Nacional

Nesta terça-feira (10), o Senado aprovou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, apresentado pelo senador Rogério Carvalho. A lei atualmente vigente tinha sido aprovada em 1983, na época da ditadura militar no Brasil. O projeto de lei tipifica crimes contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das eleições e contra a cidadania. Entre os crimes previstos estão golpe de Estado, espionagem, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa.

O projeto define ainda que não é crime contra o Estado Democrático de Direito manifestações como protestos, greves e a atividade jornalística. Agora o texto vai para a sanção do presidente da República. “A aprovação do projeto de lei significará o fortalecimento da nossa democracia e a derrota do obscurantismo. Estaremos recuperando valores fundamentais do Estado brasileiro.

Falo da isonomia política e da tolerância para com a diferença”, afirmou o relator durante a sessão, citado pelo Correio Braziliense. Porém, Carvalho reconheceu, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, há risco de que parte do projeto seja vetada por Jair Bolsonaro, em particular, a questão da comunicação e a questão sobre agressão à democracia, conforme ele.

Fonte: Sputink News

Imagem: SputinK News

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