PM reprime ato de indígenas contra PL que altera regras para demarcação de terras

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia que uma manifestação de indígenas contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que propõe alterações nas regras para demarcação de terras, foi violentamente reprimida nesta terça-feira (22) pela Polícia Militar em Brasília (DF).

Segundo a Apib, os indígenas realizavam uma manifestação pacífica em Brasília e foram reprimidos pela polícia com bombas de gás e balas de borracha quando se aproximaram do Congresso Federal.

Para tentar barrar a repressão, deputados federais, entre os quais a gaúcha Fernana Melchionna (PSOL-RS), fizeram um cordão de isolamento entre a tropa de choque da PM e os manifestantes.

Outro deputado que participou da ação, Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que parlamentares apoiadores da causa indígena estão articulando uma caminhada ao Congresso a ser realizada nesta quarta (23) contra o PL.

“Nós vamos descer juntos amanhã, temos que chegar todos juntos. Vamos articular hoje para esse projeto ser arquivado, mas nós vamos ter que continuar resistindo, porque eles foram extremamente agressivos. Eu cheguei aqui, porque eu vi, do meu gabinete, pessoas pedindo socorro. Consegui trazer ambulâncias. Para a ambulância conseguir entrar, eu tive que tirar os cones, tive que enfrentar a polícia. Quando eles estavam fazendo os primeiros socorros, eles [os policiais] meteram duas bombas ao nosso lado. Isso é uma vergonha”, disse o deputado.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que a situação estava tranquila até por volta das 12h30, quando um grupo de cerca de 500 indígenas teria tentado invadir o Anexo II da Câmara. Segundo a SSP, os manifestantes destruíram parte do alambrado de proteção e, como resposta, a PM e a Polícia Legislativa reforçaram o policiamento para impedir a invasão.

A secretaria diz que, neste momento, os indígenas arremessaram pedras e dispararam flechas contra os policiais. A SSP informa que um policial militar foi atingido por uma flechada no pé e outros dois policiais legislativos também atingidos, um deles na perna e outro no tórax, sendo os três socorridos pelo serviço médico do Congresso.

A pasta informa ainda que, para conter os indígenas, a tropa de choque da PM foi acionada e auxiliou a Polícia Legislativa na dispersão dos manifestantes.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 490/2007, elaborado pela bancada ruralista, propõe que a demarcação das terras indígenas seja feita através de leis, dando poder ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto, competência que hoje é exclusiva do governo federal. Além disso, o projeto também prevê a abertura das terras indígenas para atividades econômicas.

Em nota técnica sobre o PL, a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que o projeto, se aprovado, irá inviabilizar a demarcação de terras indígenas e abrirá terras demarcadas para os mais diversos empreendimentos econômicos, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas, entre outros.

Na avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi, o PL 490 é inconstitucional, pois a Constituição Federal não pode ser modificada por um projeto de lei. Além de enumerar um grande conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão no sentido contrário ao proposto no PL 490, a nota técnica aponta que a discussão sobre os direitos territoriais indígenas ainda está em aberto na Suprema Corte.

“Não há que prosperar o referido projeto de lei por vício de inconstitucionalidade. Ainda que assim fosse, teria, necessariamente, de aguardar a definição da Suprema Corte quanto à análise final do RE 1.017.365”, avalia a Assessoria Jurídica do Cimi.

Fonte: Sul 21

Imagem: Sul 21

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