PEC 280/2019 avança e pode levar à privatização do Banrisul

Na tarde de ontem, segunda-feira (5), a população gaúcha sofreu mais uma derrota, com a rejeição do parecer de mérito apresentada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto (PT), durante reunião virtual, realizada entre os parlamentares gaúchos.

O parecer contrário a PEC 280/2019 reivindicava a inconstitucionalidade da alteração dos parágrafos 2º e 5º da Constituição Estadual, devido ao entendimento de que tal Proposta só poderia ser votada mediante a convocação de uma assembleia constituinte. 

Com a rejeição do parecer do deputado Edegar Pretto, acelera-se a tramitação da PEC 280, que pode vir a ser votada, no Plenário, em até 20 dias. A Proposta segue, agora, para o Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), devendo passar por mais uma comissão de mérito, antes de seguir para o Plenário. 

Com a decisão dos parlamentares gaúchos que compõem a base do Governo Eduardo Leite (PSDB), empresas como o Banrisul, a Corsan e a Procergs estão cada vez mais próximas de serem privatizadas, retirando os lucros do Estado e repassando-os à iniciativa privada. 

Abaixo, você confere o nome dos deputados que votaram à favor, ou contra, o parecer do deputado Edegar Pretto (PT). Tal parecer, pretendia permitir que a população gaúcha pudesse decidir sobre o futuro destas instituições, mediante a realização de um plebiscito (SIM). Os votos contrários (NÃO) indicam a negação, por parte de tais parlamentares, de que esta decisão deve ser tomada apenas mediante uma consulta popular.

SIM (favoráveis à realização de plebiscito)

Edegar Pretto (PT)

Gerson Burmann (PDT) 

Jeferson Fernandes (PT)

NÃO (contrários à realização de plebiscito) 

Dirceu Franciscon (PTB)

Elizandro Sabino (PTB)

Fábio Ostermann (NOVO) 

Faisal Karam (PSDB)

Franciane Bayer (PSB) 

Gilberto Capoani (MDB) 

Neri o Carteiro (SOLIDARIEDADE) 

Sérgio Turra (PP): Autor da PEC 280/2019.

Tenente Coronel Zucco (PSL)

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Confira o vídeo da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos:

Fonte: Redação e Arte: Eduardo Menezes – SEEB Pelotas e Região

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