O tempo não para (2). (Por Leonardo Melgarejo)

Nesta semana o STF agendou e talvez ainda decida sobre questão que vem sendo protelada há 15 anos. Trata-se de resposta a questionamento sobre a legalidade de decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que claramente envolvem riscos ambientais relevantes  desconsiderados por aquela agência. 

Resumidamente: a Lei de Biossegurança vem sendo desviada de seu espírito desde que a CTNBio assumiu papel de instância deliberativa, ultrapassando seus limites de agência consultiva. Assim, uma consultoria técnica criada para instruir decisões político administrativas do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), passou a ter a última palavra sobre temas de relevância nacional. Em consequência, membros da CTNBio, que tradicionalmente aprovam a todos os pedidos das empresas de biotecnologia, e que não são responsabilizados pelos reflexos de suas decisões, agora definem o que se passa no agro nacional.

Observe-se que, como agravante, ao longo destes 15 anos a CTNBio veio alterando suas próprias normas e hoje se permite decidir até mesmo que determinadas avaliações de riscos, sob sua responsabilidade e relevantes no interesse de todos nós, não precisam ser realizadas. Assim, a par dos casos de fragilidade nas avaliações existem também aqueles onde a CTNBio simplesmente decide se omitir, de modo que passamos a conviver com experiências de larga escala e de impactos desconhecidos, em tempo real.

Pela demora do STF, pela inoperância do CNBS e pela distorção de finalidades da CTNBio, chegamos a momento paradoxal em que a agência responsável pela avaliação de riscos aceita, como cientificamente válidas, avaliações realizadas a partir de informações obtidas (pelas empresas que lucram com isso) em amostragens que falseiam a realidade sob análise. Em outras palavras: somos as cobaias. E os exemplos são muitos.

Grãos cultivados na ausência dos agrotóxicos, são utilizados em estudos que asseguram que os grãos colhidos nas lavouras banhadas por venenos não causam problemas para a saúde.

Insetos e pássaros que não existem em nossos ecossistemas são usados para atestar ausência de impactos ambientais sobre a biodiversidade brasileira. Amostragens estatisticamente inadequadas em termos de número de animais ou do tempo de análise, são aceitas para atestar “equivalência” entre grãos transgênicos e não transgênicos, e assim por diante.

Além disso, organismos geneticamente modificados a partir de novas tecnologias, podem vir a ser considerados “não geneticamente modificados” e assim dispensados de avaliações de impacto sobre a saúde humana e ambiental.

As implicações ecossistêmicas envolvidas nestes casos se repetem no trato que o governo Bolsonaro tem dispensado ao tema da covid-19, e claramente também estariam a exigir manifestação do STF. Se humanamente possível, antes de chegarmos aos 300 mil mortos.

Vejam que o surgimento de variantes mais agressivas da covid, como as de Manaus, onde a contaminação passou a ser a regra, se explica pela ampla disseminação de um problema que poderia ter sido controlado na raiz, por medidas de isolamento. O agravamento do problema, também neste caso resulta do descaso de representantes da sociedade, ou mesmo do apoio de agentes de governo, a interesses externos que ameaçam nosso território e nossos povos.

A adoção da hipótese tola de que “o tempo resolverá” e que “em breve” alcançaremos a “imunidade de rebanho”, no caso da pandemia, ignora aspectos básicos da ecologia que também foram e são desprezados no caso dos transgênicos. E como lá, também aqui esta técnica de avestruz não vai funcionar. Vejam o que aconteceu em Portugal. Com o relaxamento do isolamento, eles perderam o controle da pandemia e agora contam com o recorde mundial de mortos, proporcionalmente à população local.

Mas enquanto os portugueses são pouco mais de 10 milhões, aqui passamos dos 212 milhões de pessoas. Entre os brasileiros mal alimentados, que estão abaixo da linha da pobreza, com o fim do auxílio emergencial, podemos chegar a 63 milhões de vulneráveis.

Por estas e outras, já deixou de ser possível estimar quantos morrerão no Brasil, se as aglomerações continuarem acelerando processos de mutação nas cepas virais. Estamos com o “liberou geral” (tanto no caso da pandemia como no da transgenia), estimulando a emergência de variantes mais agressivas e mais perigosas para os problemas que pretendemos controlar, “deixando acontecer para ver no que dá”.

No caso do coronavírus as novas variantes eclodem à medida que a virose se espalha, o sistema hospitalar colapsa e os óbitos avançam para rincões onde não existe sequer acompanhamento estatístico das causas de morte. 

No caso das lavouras transgênicas o fenômeno é similar. Os cultivos em larga escala banhados com volumes crescentes de agrotóxicos, determinam pressão seletiva que induz à emergência e à multiplicação de espécies de insetos e de plantas indesejáveis, que se tornam resistentes aos sistemas de controle propostos pela tecnologia. Ou seja, a tecnologia gera pressão ecológica que atua como mecanismo de seleção forçada, induzindo a mutações nas plantas e insetos indesejáveis. Observa-se aí processo evolutivo que contraria os desejos dos agricultores, em benefício de empresas interessadas em vender novas gerações de sementes transgênicas e agrotóxicos. Como já observamos em outras viroses que atacam populações humanas, ocorrerá o mesmo com esta pandemia e a necessidade de vacinas que ela anuncia.

Se trata de um circuito perverso que se retroalimenta à medida que abre mercados cativos para novas gerações de tecnologias protegidas por cláusulas de propriedade industrial. A quebra de patentes, nos dois casos, se apresenta como necessidade relacionada aos direitos humanos fundamentais. Da mesma forma, devem ser consideradas as determinações de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos, em paralelo às recomendações de isolamento propostas pela OMS.

Enquanto nossa alienação e apatia permitir a inexistência de avanços neste sentido, alguns ganharão muito dinheiro e os demais baixarão a cabeça, aguardando tempos melhores.

Mas felizmente a história avança, com seu desprezo aos omissos e com seu ódio aos canalhas, aos genocidas e a seus capangas menores.

Eles não serão esquecidos, e todos sabemos. O tempo não para.

Fonte: Colunista Leonardo Melgarejo (Edição: Katia Marko)

Imagem: Brasil de Fato RS

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