Neoextrativismo e concentração de terras (Por Marcio Pochmann* )

Nos últimos anos, a passagem do Brasil na divisão internacional do trabalho de produtor e exportador de bens manufaturados, para produtor e exportador de commodities assentado em baixos salários, contida tecnologia e recursos naturais voltou a colocar em cena a força dos proprietários rurais. Com isso, houve o deslocamento da capacidade endógena de tomar as decisões de crescimento econômico para uma crescente dependência das decisões provenientes do exterior, daqueles que podem comprar os produtos brasileiros.

Internamente, a condição neoextrativista proporcionada pela transformação do Brasil no grande fazendão faz crescer ainda mais a concentração fundiária. Esta, por sua vez, está diretamente relacionada à trajetória da desigualdade também gerada na esfera política.

Isso porque os proprietários rurais têm pressionado os processos de tomada de decisões formais e informais que interessam, em tese, ao conjunto do país, não apenas a eles. Reduzem, assim, em especial, a possível representação política dos pobres e pequenos agricultores.

O aumento das desigualdades de renda, riqueza e ativos em geral, e sobretudo as financeiras, desqualifica as expectativas políticas de que a democracia possa significar o compromisso com o conjunto dos interesses da sociedade. Cada vez mais predomina a força dos interesses de ricos e poderosos. O enfraquecimento das instituições da República torna os enriquecidos mais fortes para capturar o Estado a seu favor.

O enfrentamento da desigualdade fundiária pressupõe mudar significativamente as relações de poder atualmente existentes. Isso porque a regulamentação da propriedade, do uso e distribuição da terra e dos sistemas alimentares sob o controle privado requer uma nova maioria política, diferente da atual, controlada pela bancada do boi no Congresso Nacional e dominante na propaganda pelos meios de comunicação.

Pela última informação oficial disponível no Brasil, o índice Gini da desigualdade na distribuição da propriedade da terra foi de 0,73 no ano de 2017. Somente 1% dos proprietários rurais daquele ano se apropriou de 45% dos 5,3 milhões dos imóveis rurais que ocupavam área de 422 milhões de hectares em conformidade com o Atlas da Agropecuária Brasileira.

A desigualdade na distribuição das terras era maior e crescente nos estados cuja atividade econômica se voltava à especialização da produção de commodities em grandes propriedades como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e região do Matopiba. O contrário se verificava nos estados onde a atividade econômica se encontrava mais direcionada à diversificação agrícola e para a agricultura familiar, ainda percebível no Espírito Santo, Amapá e Santa Catarina.

No caso dos 10% maiores proprietários de imóveis rurais do país constatou-se também que chegavam a concentrar quase 4/5 de toda a área agrícola do país. Os 90% dos proprietários restantes detinham apenas 27% da área.

A desigualdade na distribuição das terras no Brasil também é clara se for feito um corte de gênero. Em quase 95% das áreas rurais, os homens eram proprietários, absorvendo 87% do total dos estabelecimentos rurais.

Outro sinal da desigualdade é a concentração do crédito agrícola associado aos grandes proprietários. Os pequenos proprietários, em geral agricultores familiares, permanecem com acesso reduzido ao crédito. Mesmo assim, seguiam respondendo por cerca de 4/5 da produção alimentar do país.

No total, as propriedades rurais com mais de 1.000 hectares abocanhavam quase 45% do crédito rural, ao passo que 80% dos menores estabelecimentos absorviam entre o mínimo de 13% e o máximo de 23% do total. Ainda de acordo com cadastros do próprio Incra, notava-se que menos de 730 proprietários de imóveis rurais (pessoa física e jurídica) do país dispunham, cada um, de dívidas pendentes com a União em valores acima de R$ 50 milhões.

Somando as dívidas com o Estado brasileiro e considerando os grandes proprietários de terras, o valor é superior a 200 bilhões de reais. Se convertido esse total de dívidas em propriedades públicas, equivalem ao conjunto de área rural passível para assentamento de mais de 200 mil famílias que esperam pela reforma agrária.

O Brasil tem solução. Mas não virá da atual maioria política que conduz o Brasil desde a segunda metade da década passada.

Artigo publicado originalmente no blog Terapia Política (www.terapiapolitica.com.br)

*Marcio Pochmann: Economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

Imagem: Terapia Política

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