STF decide que vacina será obrigatória: quem se recusar a tomar pode sofrer medidas restritivas

Na prática, a medida significa que quem decidir não tomar vacina poderá sofrer medidas restritivas. Ou seja, ninguém será forçado a tomar vacina no Brasil.

“Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina”, disse o ministro do STF Luiz Fux durante o julgamento.

Com o resultado dos votos, prevaleceu o entendimento do ministro relator, Ricardo Lewandowski, que em seu voto argumentou que a vacinação não deveria ser forçada, mas que a obrigatoriedade pode “ser implementada por meio de medidas indiretas”.

O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a declarar voto contra as medidas restritivas. Segundo Nunes Marques, a vacinação obrigatória deveria ser entendida como última medida, sendo aplicada apenas se houvesse antes a vacinação voluntária.

Todos os outros ministros acompanharam integralmente o voto do ministro relator. Um dos discursos mais fortes foi o do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo O Globo, disse que “a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”.

“[…] A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela COVID-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”, disse Alexandre de Moraes.

Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia afirmou que a pandemia do novo coronavírus fez as pessoas perceberem que “pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém”. 

“O egoísmo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso”, disse a ministra Carmen Lúcia, de acordo com o G1.


Fonte: Sputnik News

Imagem: Sputnik News

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