Receita Federal acusa Globo de associação criminosa em contratos de emprego com artistas

A Receita Federal começou nesta semana a enviar autuações fiscais contra diversos artistas da Rede Globo, que são suspeitos de formar ‘associação criminosa’ com a emissora em esquema envolvendo contratos na forma de pessoa jurídica.

Nas autuações, a Receita afirma que existe um conluio “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude”. O documento acrescenta que as práticas “precarizam as relações de trabalho e humanas, degradam o ambiente laboral, enfraquecem direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”.

12 autuações foram disparadas até o momento. O plano é de que elas sejam faseadas até chegarem aos 43 envolvidos. 

As informações são do Notícias da TV, do Uol.

Para a Receita, os 43 atores que possuem tal contrato devem restituir à União os valores correspondentes a impostos de pessoa física, além de pagar multa e juros dos últimos 5 anos de contrato. O imposto de pessoa jurídica varia de 6% a 15%, enquanto o de pessoa física é de 27.5%.

A cobrança poderá ser feita tanto para os artistas ou para a Globo.

O próprio governo reconhece a prática, conhecida por ‘pejotização’, como comum. Ela é popular entre artistas que dependem de contratos de publicidade e merchandising externos para garantir sua renda.

Fonte: Brasil 247

Imagem: Brasil 247

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