Neoliberalismo e desorganização das finanças públicas ( Por Marcio Pochmann)

Cantada em prosa e verso, a cartilha neoliberal tem sido apresentada como o elixir do tratamento de Estados obesos, improdutivos, corruptos e muito mais. Sob o argumento da austeridade, políticos são eleitos e governos formados para organizar as finanças públicas.  

Com o passar dos anos, contudo, a realidade tratou de mostrar o quanto o neoliberalismo assumiu a condição de propaganda enganosa, para não dizer fake news. No caso brasileiro, por exemplo, a presença de governos comprometidos com a implementação do receituário neoliberal produziu justamente o contrário do que era apregoado: gerou mais gasto estatal e mais endividamento público.  

Na última década do século XX, os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, marcas incontestes da adoção do receituário neoliberal, propagandearam a noção de que o Estado era responsável por todos os males que atingiam o país. Por conta disso, as medidas de política econômica se voltaram para o enxugamento do Estado (privatização, cortes de direitos sociais e trabalhistas, programas de ajuste fiscal permanente e, inclusive, aumento de impostos, taxas e contribuições). Tudo para reduzir o endividamento público.  

Apesar da retórica dos porta-vozes do dinheiro e da mídia comercial, o gasto estatal aumentou em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), assim como ocorreu com o endividamento público. Em 1990, o total da despesa pública da União, estados e municípios era 28,5% do PIB e a dívida líquida do setor público menos de 40% do PIB. Dez anos depois, em 2000, a despesa pública subiu para 35% do PIB e a dívida líquida passou para 46% do PIB. Ou seja, em uma década de governos neoliberais, quando relacionadas ao PIB, a despesa do Estado cresceu 22,8% e a dívida pública cresceu 15,8%.  

Ao contrário do que normalmente é dito, durante governos não neoliberais petistas, a partir de 2003, houve uma certa estabilização no gasto do Estado em relação ao PIB e uma queda da dívida pública, também quando relacionada ao PIB. Entre 2000 e 2010, por exemplo, a despesa pública, na relação com o PIB, subiu apenas 0,4% do PIB, passou de 35% para 35,9% do PIB, ao passo que a dívida líquida do setor público foi reduzida em 16,5%, caiu de 45,5% para 38% do PIB. 

Com o golpe de Estado, em 2016, o receituário neoliberal voltou à cena pelas mãos dos governos Temer e Bolsonaro. Mais uma vez, paradoxalmente, houve o aumento explosivo, tanto do gasto estatal, como do endividamento público. E, outra vez, piora para os pobres e melhora para os muito ricos. 

A estimativa para 2020, por exemplo, é de que o total do gasto público passe a ser de quase a metade do PIB, um crescimento de 37% na comparação com o ano de 2010. Da mesma forma, o endividamento público, entre os anos de 2010 e 2020, registra um aumento de 70,3%, chegando a representar cerca de 65% do PIB.  

Mas além disto, os dados mostram que a receita neoliberal para o enxugamento do Estado serve para piorar a situação dos pobres, não para mexer com a situação dos ricos. Os cortes no gasto público atingem geralmente à base da pirâmide social, enquanto as isenções e desonerações fiscais, as concessões no orçamento público servem fundamentalmente para consolidar a posição de privilégio dos mais ricos.  

Em plena recessão econômica que assola o ano de 2020, possivelmente a maior de todos os tempos, o Brasil registra o aumento em 16,1% no número de bilionários, que passou de 205, em 2019, para 238, em 2020. Além disso, a massa de riqueza acumulada dos muito ricos passou de 15,1% para 23,2% do PIB, entre 2019 e 2020.   

Em síntese, o Estado brasileiro conduzido pelo neoliberalismo serve cada vez mais aos ricos em detrimento dos pobres. Receita inequívoca da reversão nacional imposta pela opção governamental de tornar o país um grande fazendão, cuja riqueza nacional sem crescer, permite, pelo Estado neoliberal, aumentar a quantidade de ricos e suas fortunas. Até quando?  

Artigo publicado originalmente no blog Terapia Política (www.terapiapolitica.com.br)

*Marcio Pochmann: Economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

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