Privatização à vista: STF autoriza venda de refinarias da Petrobras

Em 2019, a Corte decidiu que a privatização de estatais precisa do aval do Congresso e de licitação. No entanto, o Supremo entendeu agora que a venda de subsidiárias da Petrobras não afronta esse princípio. 

O Congresso se opôs a venda de oito refinarias da estatal, argumentando que a empresa estava descumprindo decisão do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para vender as subsidiárias. 

O processo foi parar no Supremo, onde a votação terminou seis a quatro pela não suspensão das privatizações.

As refinarias que a Petrobras deseja vender são as de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Venda pode gerar R$ 45 bilhões

Segundo estimativas do mercado, a Petrobras pode arrecadar cerca de R$ 45 bilhões com as vendas. O plano de desinvestimento da estatal é avaliado em US$ 29 bilhões (cerca de R$ 163,5 bilhões). O objetivo era privatizar os ativos da empresa até 2023, mas a pandemia atrasou esse processo. 

O julgamento do STF foi sobre uma ação cautelar para que a venda fosse suspensa até o julgamento final do mérito do pedido, o que ainda não ocorreu. 

Presidente da Petrobras comemora

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou o resultado. “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, disse, segundo o portal G1. 

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, afirmou que o que está em “jogo” não é só o “futuro da Petrobras”, mas a “autonomia energética do país”. 

“Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar [provisória], a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobras, como para a autonomia energética do país”, afirmou. 

Fonte: Sputnik News

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