Reforma Administrativa: os verdadeiros privilegiados são os grandes ricos (Por Giovanni Frizzo)

Antes de tudo precisamos entender que todas as pessoas que desejam uma escola pública de qualidade, serviços de saúde públicos que atendam as demandas sociais através do SUS, segurança, saneamento, assistência social e toda essa essa estrutura  pública que garante condições mínimas de vida é completamente incompatível com o que prevê a Reforma Administrativa do governo através da PEC 32/2020 e qualquer iniciativa que ataca o serviço público.

Isso é importante de localizar porque todos os últimos governos que tivemos no país, em nível federal, estadual e municipal de Pelotas estão fazendo uma campanha fervorosa contra o serviço público, servidores e servidoras, como se fossem inimigos do povo brasileiro. E isso é uma grande falácia. E, por isso, precisamos compreender quem são nossos verdadeiros inimigos.

Qual é a origem das iniciativas que desmontam os serviços públicos no país?

Estamos vivenciando, desde 2012, uma intensificação da crise do capitalismo em todo o mundo; isso é reconhecido não somente pelos setores combativos anti-capitalistas, mas também pela própria burguesia que teve sua lucratividade reduzida embora continue enriquecendo às custas da exploração do trabalho. A resposta da classe dominante à crise foi avançar sobre os direitos sociais da imensa maioria da população para aumentar sua lucratividade e concentrar ainda maior riqueza, mesmo que condenando milhares de pessoas à miséria.

Isso se evidencia quando se percebe a transformação intensa dos direitos sociais em mercadoria através das privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas que retiram direitos e se transformam em lucro para poucos. A cada momento, a atualização dos dados apontam o gigantesco aumento da concentração de riqueza nas mãos de cada vez menos pessoas. Esse processo é chamado de assalto ao fundo público, em que se precariza o serviço público, reduz o acesso aos direitos e expropria do povo o patrimônio publico e a soberania nacional.

O avanço do agronegócio, através do latifúndio, tem promovido a destruição da Amazônia, do Pantanal e do meio ambiente simplesmente para botar soja e gado no pasto. Isso não para garantir a soberania alimentar do país, mas para exportação e riqueza de meia dúzia de milionários do agronegócio. E as agências e institutos públicos de regulação e controle para impedir a destruição ambiental também são afetados pela Reforma Administrativa do Bolsonaro e Guedes que querem “passar a boiada” do agronegócio criminoso.

Qual é o sentido da Reforma Administrativa?

É fundamental desconstruir as falácias que são ditas e que supostamente sustentam a “necessidade” de destruição do serviço público. Foram muitas as vezes que ouvimos os mesmos argumentos dos governos de que estas reformas trariam desenvolvimento econômico e acabariam com o desemprego: reforma trabalhista, terceirização, PEC do Teto (EC 95/16) e reforma da previdência, mas que na prática, somente pioraram a vida do povo trabalhador e aumentaram o desemprego e a miséria. E isso não apenas no contexto da pandemia, pois antes dela também já se observava os dados terríveis que estas reformas causaram.

Outra falácia que precisamos desconstruir é de que os responsáveis pelos problemas fiscais e das contas públicas são os servidores públicos. Em relação às contas públicas, caso realmente se queira ajustar para “cobrir o rombo” que tanto se fala, que tal se os governos cobrassem dos grandes ricos sonegadores de impostos as dívidas que eles não pagam? Aquela grande loja localizada nas Três Vendas em Pelotas é propriedade de um sonegador que deve mais de 2,5 milhões de reais para a Receita Federal, todos sabem, mas nunca é cobrado pois é apoiador e patrocinador do presidente. Outras iniciativas, existentes na maioria dos países capitalistas também poderiam resolver este problema, como: a taxação das grandes fortunas e aumento de impostos sobre herança. Com bem sabemos, não é para resolver problemas fiscais que a Reforma Administrativa está colocada, é só para transformar direitos em mercadoria.

Na PEC, alguns ítens autorizam o presidente a extinguir cargos quando bem entender. Atualmente, a extinção de cargos públicos só pode ser feita através de leis a serem aprovadas pelo Congresso Nacional (no caso de estados e municípios, através das assembleias legislativas e Câmara de Vereadores). Ou seja, basta termos governos como os que temos para extinção de cargos públicos como docentes, profissionais de saúde e outros para a contratação de empresas terceirizadas que prestarão os serviços através da precarização do trabalho e da péssima qualidade do serviço, enriquecendo os donos destas empresas.

É preciso que todos e todas estudem o texto e o contexto da PEC para compreender que ela não vai beneficiar trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada ou diminuir o desemprego. Vai apenas favorecer os verdadeiros privilegiados que são os grandes empresários que lucram com a miséria.

Embora se afirme que as reformas são para fazer economia das contas públicas, nunca se fala qual seria a destinação destes recursos economizados. E bem sabemos que, há muitos anos, a grande parcela do orçamento público é destinado a alimentar o mecanismo da dívida pública, portanto dispondo de recursos públicos para favorecer o mercado financeiro que nada traz de positivo para o povo trabalhador. A suposta economia de recursos públicos, não se traduzirá em melhorias nas condições de vida. Sem contar que amplia a destinação de recursos para as emendas parlamentares, que são recursos destinados à parlamentares que usam como bem entendem e, por vezes, é utilizado como mecanismo de apoio às propostas destrutivas dos governos.

Qual é o impacto da Reforma para o povo trabalhador?

A questão da estabilidade é tema importantíssimo para a garantia dos direitos sociais. Pois, após a aprovação em concurso público e nomeação, o servidor e a servidora públicas se tornam funcionários do povo brasileiro, da estrutura estatal prevista na legislação. Não são, portanto, funcionários dos governos de plantão tal como os conhecidos CCs (cargos de confiança). Não se pode admitir que os governos demitam e contratem de acordo com seus interesses pessoais e políticos, que são práticas criminosas como o caso das Rachadinhas, por exemplo. Muito menos podemos aceitar que o serviço público tenha como função propagandear o governo de plantão e ser responsável por fazer o que o presidente, governador ou prefeita querem, muitas vezes contra a garantia dos direitos da população.

Aliás, sempre é bom reforçar que a vida laboral de servidores e servidoras públicas são regidas pela legislação existente na qual prevê, inclusive, exoneração do cargo em caso de ferir a legislação. É falácia também a ideia de que servidores ficam encostados no trabalho porque a estabilidade os garante nas funções públicas.

Não tem sido fácil para nenhum servidor ou servidora pública acordar todos os dias com mais um ataque desumano à si. A covardia do Bolsonaro e do Guedes é tamanha que todos os dias disseminam ódio contra o serviço público, acusando das piores coisas através de desinformações. A ideia destes, que são capachos dos grandes ricos e subordinados ao governo estadunidense, é prejudicar a população e poder fazer da estrutura pública brasileira uma grande máfia de interesses privados.

Demarcamos que: qualquer iniciativa que precarize o serviço público representa a perda de direitos sociais para a população. E falamos isso diretamente à população que é atendida nas escolas públicas, nos postos de saúde, nos CRAS, na segurança pública, nas empresas estatais de saneamento etc. Pois, se diminui o investimento em educação pública, por exemplo, a escola será mais precária em estrutura educacional e a formação do teu filho ou da tua filha será prejudicada, enquanto os ricos podem pagar por empresas educacionais privadas que os colocarão nos melhores postos de emprego. 

Sabe quando as pessoas reclamam das filas dos postos de saúde para serem atendidas ou da falta de medicamentos e vacinas gratuitas? pois é, se a situação atual de desmonte já é um grande problema, imagina com ainda menos recursos e profissionais para atender? São poucas as pessoas que podem pagar planos de saúde ou atendimento particular de saúde, mas com a destruição da saúde pública, essas empresas privadas da saúde enriquecerão ainda mais.

Outro desdobramento previsto na Reforma Administrativa impacta negativamente na economia de diversos municípios do país. Está previsto o desmonte das carreiras e redução das remunerações de uma grande parte dos servidores públicos (importante destacar que os cargos que recebem os maiores salários – juízes, promotores, militares, senadores, presidentes etc – não serão afetados pela reforma que supostamente pretende ajustar contas).

Localizando isso em Pelotas, sabemos que a cidade tem um número significativo de servidores públicos federais, estaduais e municipais, cujas remunerações e carreiras são variadas, mas estáveis. Ou seja, o funcionalismo pode organizar suas finanças pessoais para um longo período em vista da estabilidade na função. Diferente de quem trabalha no setor privado que nunca sabe se o salário do mês passado será o último, pois sempre está ameaçado de demissão e/ou redução de remuneração.

Em uma cidade cuja economia é baseada principalmente nos serviços e comércio, o desenvolvimento econômico é dependente também da renda da população. Por um cálculo lógico: se diminui o salário dos servidores públicos, diminui também o consumo destes e, assim, também impacta nos comércios e serviços da cidade. Especialmente os pequenos comércios e serviços de áreas não essenciais, como: bares, restaurantes, cinema, academias, teatro, livrarias etc que podem fechar suas portas por falta de consumidores. Importa destacar que os grandes empresários não são afetados pois grande parte de sua sustentação financeira advém de políticas de governos que fazem tudo pelos ricos e destinam recursos públicos para suas empresas privadas.

Isso explicita mais uma grande tragédia para a classe trabalhadora em geral, não apenas servidoras e servidores públicos, que a reforma do Bolsonaro e Guedes podem trazer para nossas vidas.

É preciso lutar para essa reforma não passar!

É preciso que entendamos o que está posto no bojo da Reforma Administrativa para compreender que não se trata de absolutamente nada que possa melhorar a vida de 99% da população brasileira que vive do próprio trabalho. Mas sim de beneficiar os verdadeiros privilegiados que são os grandes ricos empresários cujos governos se subordinam para atender seus interesses mesquinhos.

Os governos declararam guerra ao povo trabalhador e precisamos saber quem é nosso verdadeiro inimigo. A batalha não deve ser entre quem trabalha no serviço público e quem trabalha no setor privado; ou entre empregados contra desempregados; mas sim, contra os governos e patrões que nos colocam nesta terrível situação de miséria, fome e degradação da vida. Esses é que são os inimigos do povo, os que atacam os direitos sociais e descartam a gente como se fosse lixo quando não precisam mais.

Devemos lutar para que todas as pessoas possam ter as condições necessárias para desenvolver seus projetos de vida, seja no serviço público ou no setor privado, para que possa construir seu futuro de acordo com suas decisões e não apenas para tentar sobreviver. A imensa maioria das pessoas necessitam do serviço público para sobreviver.

Neste momento, estudar e conhecer o que está posto é fundamental para compreender o que estão fazendo com nossas vidas. Entender das políticas e da realidade é necessário para elevar nossa consciência e juntar forças para enfrentar todos aqueles que nos arrebentam cotidianamente.

Dia 30 é dia nacional de luta contra a Reforma Administrativa!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Poder para o Povo!

Fonte: Giovani Frizzo Professor da UFPel e militante do PCB é colunista da RádioCom

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