Ciência, tecnologia e as dívidas com a inovação (Por Marcio Pochmann)

As bases do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação remontam ao início da década de 1950, quando o segundo governo Vargas (1951-1954) implantou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Uma década depois, durante a ditadura civil-militar (1964-1985), foi adotado o modelo de universidade assentado na teoria do capital humano e da especialização do conhecimento através da montagem de uma ampla rede de ensino de pós-graduação.

Com a redemocratização política do país, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o ensino brasileiro, sobretudo o superior, foram expostos a modificações significativas, principalmente influenciadas pelo receituário neoliberal e sua visão de ingresso passivo e subordinado do país na globalização, desde 1990. O ensino superior aprofundou o modelo da universidade-empresa, enquanto o sistema de ciência e tecnologia se reorganizou baseado no inovacionismo.

Desde então, o capitalismo acadêmico dominou as políticas educacionais e científicas amparadas no inovacionismo e no produtivismo, e foi contaminado pela mercantilização da educação e pela concepção do direito de propriedade intelectual. O avanço no processo de empresariamento da produção do conhecimento técnico-científico aprofundou a dependência tecnológica e mais subdesenvolvimento do país.

O total de formandos no ensino superior e de pós-graduação foi multiplicado por 4,3 vezes, entre os anos de 1987 e 2018. O número de novos mestres multiplicou-se por 10,8 vezes e de doutores, 19,1 vezes (um aumento de 1.810%). Neste mesmo processo, o Brasil aumentou sua participação em mais de 500% no mundo de registro de artigos técnico-científicos.

Entretanto, esta expansão não trouxe o aumento da taxa de inovação nas empresas, ao contrário, ela sofreu uma pequena redução e as patentes permaneceram relativamente estagnadas num patamar muito baixo nas estatísticas mundiais.

Não é um problema gerado nas universidades, se olharmos em volta encontraremos dezenas de exemplos bem sucedidos de combinar os conhecimentos de ciência e tecnologia nos laboratórios com inovação. No entanto, em geral, a busca do produtivismo, parte do modelo universidade-empresa construído no Brasil, terminou distanciando o mundo acadêmico do sistema produtivo nacional. O capitalismo acadêmico gerou um aumento de pesquisadores, porém, concentrados nas instituições de ensino, sem que o fenômeno se refletisse no mundo das empresas, onde o número de profissionais com diplomas de mestre e doutorado não cresceu.

Sem que o sistema conseguisse atender as demandas reais do setor produtivo, o país passou a pagar mais por royalties e serviços de assistência técnica, cujo valor passou de duzentos milhões de dólares, em 1987, para mais de dois bilhões, em 2018.

O aumento da dependência tecnológica seguiu os mesmos passos das mudanças na inserção do país na divisão internacional do trabalho. Como escrevi no artigo “Brasil retorna ao modelo fazendão”, publicado aqui mesmo, no Terapia Política, o  Brasil passou de país produtor e exportador de bens industriais, com mais  valor agregado, para tornar-se uma país cada vez mais vocacionado à agropecuária, às exportações de commodities. Transformação, aliás, com sérias implicações sobre o meio ambiente.

Acho que vale a pena comentar alguns casos onde houve uma combinação da ciência e tecnologia com a inovação. São os casos da Embrapa, da Embraer (com a participação decisiva do financiamento da Finep), da Eletrobrás, na montagem do sistema nacional de energia elétrica, e da Petrobras, empresas que souberam casar o conhecimento desenvolvido nas universidades com o complexo produtivo. Todos estes casos, pelo menos até recentemente, estiveram sob comando estatal, mas os exemplos não param por aí, existem empresas privadas que também souberam vincular os conhecimentos, mas são exceções ao modelo geral. O mesmo pode ser dito em relação a experiências muito vem sucedidas de algumas universidades, que tiveram sucesso nas parcerias com o setor produtivo.

Artigo publicado originalmente no blog Terapia Política (www.terapiapolitica.com.br)

*Marcio Pochmann: Economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

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