Teto de gastos e o desmonte do SUS (Márcio Pochmann)

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Após três décadas de construção exitosa do Sistema Única de Saúde Pública, experiência inédita na periferia do capitalismo mundial, o Brasil passou a assistir ao desmantelamento do SUS, instaurado desde o golpe de Estado em 2016. Exemplo disso pode ser observado no esvaziamento de programas fundamentais aos brasileiros como o Mais Médicos, Médico de Família, Farmácia Popular, entre outros.

Segundo o artigo de Francisco Funcia e outros, se não for alterada a proposta orçamentária para o ano que vem, a ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro até 31 de agosto, os recursos públicos para o Sistema Único de Saúde poderão ser R$ 35 bilhões inferiores ao ano de 2020. Isso porque a Administração Pública Federal encontra-se atualmente submetida por 10 anos à legislação que impõe o Teto de Gastos.

Assim, até o ano de 2026, caso não seja alterada a legislação do teto dos gastos públicos, o SUS seguirá condenado à morte. Conforme a Emenda Constitucional 95 de 2016, o conjunto das despesas operacionais (excluídos os gastos com a dívida pública) da União encontra-se congelado ao valor obrigatório estabelecido no ano de 2017. 

Simultaneamente ao rebaixamento dos recursos para a saúde pública, o setor privado de saúde vive movimento intenso de recursos voltados para as transações que envolvem fusões e aquisições no Brasil. Isso vem ocorrendo desde o ano de 2015, quando a legislação foi alterada para permitir o capital estrangeiro em hospitais, o que levou, por exemplo, o país a registrar, em 2019, mais de 80 fusões e aquisições envolvendo operadoras, hospitais, clínicas e laboratórios, resultando no maior volume de transações desde 2000. 

Atualmente, o Brasil ainda conta com uma significativa rede de saúde pública presente em todos os 5.570 municípios do país. Ao todo, são mais de 200 mil estabelecimentos de saúde pública que contam com 430 mil leitos e o emprego direto de 3,5 milhões de multiprofissionais na área sanitária. 

Mas isso tudo se encontra em risco com o definhamento do financiamento público. Se não houver reação da sociedade e nada for feito, o retrocesso estará consolidado, jogando na lata de lixo da história a maior criação da democracia brasileira em termos de saúde pública. 

Durante a ditadura civil-militar (1964-1985), por exemplo, o serviço de saúde era composto por três partes principais. A primeira e mais importante era constituída pela rede estatal ofertada exclusivamente aos trabalhadores assalariados com carteira assinada, que representavam menos da metade do total da População Economicamente do Brasil.

A segunda parte, voltada à parcela restante da população, geralmente a mais empobrecida, dependia da filantropia. Por fim, a terceira parte dos serviços de saúde direcionada aos ricos, formada pela rede privada. 

Enquanto os trabalhadores com carteira assinada estavam submetidos às permanentes filas de espera nos postos do INAMPS para conseguir a senha do atendimento à saúde, a maior parcela da população era exposta ao desespero de filas ainda mais extensas e prolongadas de espera por algum socorro médico. 

Pela política do abandono praticada pela elite dirigente até o início dos anos de 1980, o quadro epidemiológico do Brasil não era muito distinto do início do século 20. Com a predominância de doenças como a tuberculose, hanseníase, febre amarela, malária, filariose, leishmaniose, peste bubônica, entre tantas outras, quase 4/5 das mortes dos brasileiros ocorriam entre os que detinham menos de 50 anos, sendo quase a metade constituída por crianças com até quatro anos de idade. 

Não à volta da barbárie, pelo fim do teto de gastos no Brasil. Salvemos o SUS do desmonte enquanto ainda há tempo e vida saudável às multidões da nação. 

Artigo publicado originalmente no blog Terapia Política (www.terapiapolitica.com.br)

*Márcio Pochmann: Economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

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