Obra Anunciada Ameaça o Pontal da Barra

postado em: Sem categoria | 0

Uma placa de propaganda anunciando uma nova obra na orla da Laguna dos Patos, no Laranjal, em Pelotas/RS é a mais recente ameaça ao ecossistema do Banhado do Pontal Barra, protegido por lei e, recentemente, também por uma decisão na Justiça Federal.

No local, à beira da Laguna dos Patos, junto a área de preservação permanente (APP) há propaganda de venda de casas de “alto padrão”, a 300 metros da praia. Placa não menciona o licenciamento ambiental e nem outra autorização legal.

O CEA recebeu imagens (abaixo) de seus colaboradores/as da praia que se surpreenderam com uma obra na área úmida do ecossistema do Pontal da Barra, espaço de grande importância ecológica e histórica para a cidade e região, que guarda significativa diversidade biológica, protegida pelo Direito Ambiental.

Estamos buscando, junto aos órgãos ambientais responsáveis, esclarecimentos e as devidas providencias.

O Pontal da Barra (ainda) é um ambiente natural, além de importante para a proteção do patrimônio natural, como já demonstrou o movimento ecológico e foi reconhecido pelo Poder Judiciário, além de ser extremamente relevante para o patrimônio arqueológico, como já demonstrou a UFPel.

Por outro lado, também é disputado para quem dele não necessita e, também, para quem tem esse ambiente como fundamental para a sobrevivência. No primeiro grupo estão os que buscam sempre acumular capital, como os grandes do mercado imobiliário. No segundo grupo estão os pescadores artesanais. Ainda existem os que desejam o Pontal para lazer, turismo, caça e pesca.

A manutenção do ecossistema do Pontal da Barra o mais protegido possível, não é só benéfico para os pescadores artesanais, mas para toda a população de Pelotas e região. Destruí-lo para ocupação urbana só interesse aos mesmos especuladores de sempre (porção ínfima da população), que ha muito ganham com a exploração das pessoas e da natureza.

Há anos o CEA vem tentando, junto com outros parceiros de luta ecológica, construir uma politica para a proteção das áreas úmidas (várias propostas foram elaboradas e apresentadas), que sofrem não só com a especulação imobiliária, mas também com queimadas recorrentes.

Historia Ambiental

Dentro da proposta e, principalmente, do compromisso do CEA com o direito de todes à Informação Ambiental, procuramos manter (com muitos desafios) e disponibilizar publicamente e de forma gratuita um acervo digital de documentos a respeito da historia ambiental e a indissociável luta ecológica (via educação, direito e, sobretudo, politica ecológica), com nossa visão critica.

No inicio dos anos 90 foi anunciado um loteamento no banhado do Pontal da Barra e posteriormente vários outros projetos como parque temático e hotel e, ao longo de três décadas o movimento ecológico local e seus apoiadores como, inicialmente, o Movimento Abraço a Lagoa e, mais recentemente, o Pontal Vivo, SOS Laranjal e o Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), vem lutando pela proteção daquela área úmida junto a Laguna dos Patos e o Canal São Gonçalo, divulgando sua importância ambiental e buscando a garantia da aplicação da lei ambiental, através do Ministério Publico (MP), da Câmara de Vereadores, do Judiciário e, sobretudo, do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) que é órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, integrante do sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e instância superior para o estabelecimento da política ambiental do município.

Abaixo uma noticia publicada em 1994, que trata do corte de corticeiras-do-banhado, espécie imune ao corte até o inicio desse ano de 2020, quando o governo de estado do PSDB e sua base aliada na Assembleia Legislativa, em nome da sua politica neoliberal, proporcionaram um brutal retrocesso ambiental, aprovando uma nova versão do Código Estadual de Meio Ambiente (CEMA).

Trata-se de mais uma, de tantas agressões ao ecossistema nativo do Pontal da Barra, formado, notadamente, por matas e banhados, tão fundamental para populações oprimidas e para a diversidade biológica.

Fato é que, a degradação do ambiental do Pontal da Barra só interessa ao capital poluidor que aprofunda a injustiça e o racismo ambiental.

A informação ambiental ao alcance da população é fundamental para a democracia ambiental.

Ajude a informação ambiental chegar mais longe e colabore com a luta ecológica pela proteção do Pontal da Barra.

Fonte: ONG CEA

Deixe uma resposta